Curitiba,
12 de Janeiro de 2015.
Depois
das duras críticas feitas pelo Instituto DEFESA à Portaria 48 COLOG 2014, que
estabelece novas normas para os Colecionadores, Caçadores e Atiradores, a
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro,
entrou em contato solicitando a presença desta entidade no Quartel General do
Exército, em Brasília, para tratar do texto e da norma.
O convite
foi prontamente aceito pelo Presidente do Instituto DEFESA, Lucas Silveira, que
comparecerá à reunião com os oficiais na próxima quarta-feira, 14 de Janeiro.
Confira
aqui a lista de algumas das muitas propostas feitas e não atendidas, que serão
reiteradas no dia 14:
O que
foi proposto pelo Instituto DEFESA
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O que
foi imposto pelo Exército Brasileiro
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Crítica
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Reconhecimento
do acesso às armas como direito inequívoco.
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Concessão
de CR a título discricionário e precário, que pode ser revogado a qualquer
tempo, unilateralmente, pelo EB.
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O
cidadão fica a mercê do humor do administrador, contrariando os fundamentos
do Estado Democrático de Direito.
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CR com
validade indeterminada.
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CR com
validade de 3 anos.
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A
necessidade do “novo” registro sobrecarrega o serviço, gerando ainda
mais morosidade no atendimento ao cidadão.
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CR para
qualquer idade.
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CR de
caça e coleção apenas para maiores de 25 anos.
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Não
existe nenhum fundamento científico, estatístico ou histórico para justificar
o posicionamento do Exército.
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Fim da
necessidade da emissão de Guias de Tráfego para o atirador transportar suas
próprias armas.
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Manutenção,
ainda mais burocrática, da necessidade de emissão de Guias de Tráfego.
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É
natural que o proprietário tenha o direito de transportar armas registradas
em seu nome.As Guias sempre são emitidas, de modo que sua exigência
consubstancia apenas papelório desnecessário, e arrecadação indevida para o
Exército.
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Não
confundir colecionismo com antiquário.
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Entende
coleção como amontoado de armas antigas.
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Uma boa
coleção – não importa de que seja – contempla itens relacionados a um
tema em comum, sem qualquer relação com sua antiguidade.
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Acesso
a silenciadores e equipamentos de visão noturna.
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Manutenção
da antiquada proibição de silenciadores e equipamentos de visão noturna.
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Não
existe fundamento científico, estatístico ou histórico para manutenção desta
restrição.
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Colecionador
determina o que vai colecionador.
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Exige
do colecionador um “Plano de Colecionamento”, como se as armas
colecionáveis estivessem fartamente disponíveis no mercado.
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A
coleção pode acontecer “ao acaso”. O Exército não tem o direito de intervir
nas decisões particulares do que o colecionador pretende acumular.
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Fim da
separação entre as categorias Colecionador, Caçador e Atirador.
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Manutenção
das categorias, com o agravante de impedir a transferência de armas da
coleção para o acervo de tiro ou caça.
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Enorme
imaturidade criar uma suposta separação entre a destinação das armas. Armas
são armas, atiradores são atiradores.A separação das categorias burocratiza
ainda mais o espetacularmente burocrático processo inventado pelo
Exército.
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Não
intervir em como, quando e por quê os atiradores praticam.
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Cria
exigências de habitualidades, modalidades, anotações e até níveis de
atiradores.
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Mais
uma vez, ao inventar exigências, o COLOG leva os cidadãos bem intencionados a
desistência do tiro, a clandestinidade ou a prestação de informações falsas
ao órgão.
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Fim das
restrições a calibres
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Mantém
a restrição a calibres, com destaque ao 9x19mm e ao 5,56 mm.
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Não
existe qualquer fundamento, exceto a total desinformação, despreparo técnico
e má fé para a manutenção destas restrições.
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Igualdade
entre direitos de brasileiros
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Mantém
uma suposta superiodidade para os chamados “amigos do rei”, na compra de
armas de fogo.
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Atendado
gravíssimo aos pilares da democracia.
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Acesso
a armas célere, quando cumpridos requisitos básicos.
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Cria
novos requisitos, como a “declaração da efetiva necessidade”, nos moldes das
exigências da Polícia Federal.
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Essa
estratégia foi usada pela Polícia Federal para impedir o acesso a armas ao
cidadão.É um ardil, uma perfídia, uma armadilha.O próximo passo do Exército Brasileiro
parece ser perguntar nos supermercados a razão pela qual a dona de casa está
comprando dois frangos ao invés de apenas um.
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Sem
limites de munição
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Estabelece
limites sem qualquer critério para aquisição de munições.
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Mais
uma vez, o Exército Brasileiro demonstra total falta de comprometimento com
liberdades individuais.
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Não
intervir na prática com armas de pressão
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Cria
exigências para praticantes de airsoft, paintball e até arminhas de
brinquedo.
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Insanidade
do legislador.
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