terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Instituto DEFESA é convidado novamente a comparecer no Quartel General do Exército


Curitiba, 12 de Janeiro de 2015.

Depois das duras críticas feitas pelo Instituto DEFESA à Portaria 48 COLOG 2014, que estabelece novas normas para os Colecionadores, Caçadores e Atiradores, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, entrou em contato solicitando a presença desta entidade no Quartel General do Exército, em Brasília, para tratar do texto e da norma.

O convite foi prontamente aceito pelo Presidente do Instituto DEFESA, Lucas Silveira, que comparecerá à reunião com os oficiais na próxima quarta-feira, 14 de Janeiro.

Confira aqui a lista de algumas das muitas propostas feitas e não atendidas, que serão reiteradas no dia 14:

O que foi proposto pelo Instituto DEFESA
O que foi imposto pelo Exército Brasileiro
Crítica
Reconhecimento do acesso às armas como direito inequívoco.
Concessão de CR a título discricionário e precário, que pode ser revogado a qualquer tempo, unilateralmente, pelo EB.
O cidadão fica a mercê do humor do administrador, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
CR com validade indeterminada.
CR com validade de 3 anos.
A necessidade do “novo” registro  sobrecarrega o serviço, gerando ainda mais morosidade no atendimento ao cidadão.
CR para qualquer idade.
CR de caça e coleção apenas para maiores de 25 anos.
Não existe nenhum fundamento científico, estatístico ou histórico para justificar o posicionamento do Exército.
Fim da necessidade da emissão de Guias de Tráfego para o atirador transportar suas próprias armas.
Manutenção, ainda mais burocrática, da necessidade de emissão de Guias de Tráfego.
É natural que o proprietário tenha o direito de transportar armas registradas em seu nome.As Guias sempre são emitidas, de modo que sua exigência consubstancia apenas papelório desnecessário, e arrecadação indevida para o Exército.
Não confundir colecionismo com antiquário.
Entende coleção como amontoado de armas antigas.
Uma boa coleção – não importa de que seja – contempla itens relacionados  a um tema em comum, sem qualquer relação com sua antiguidade.
Acesso a silenciadores e equipamentos de visão noturna.
Manutenção da antiquada proibição de silenciadores e equipamentos de visão noturna.
Não existe fundamento científico, estatístico ou histórico para manutenção desta restrição.
Colecionador determina o que vai colecionador.
Exige do colecionador um “Plano de Colecionamento”, como se  as armas colecionáveis estivessem fartamente disponíveis no mercado.
A coleção pode acontecer “ao acaso”. O Exército não tem o direito de intervir nas decisões particulares do que o colecionador pretende acumular.
Fim da separação entre as categorias Colecionador, Caçador e Atirador.
Manutenção das categorias, com o agravante de impedir a transferência de armas da coleção para o acervo de tiro ou caça.
Enorme imaturidade criar uma suposta separação entre a destinação das armas. Armas são armas, atiradores são atiradores.A separação das categorias burocratiza ainda mais o espetacularmente  burocrático processo inventado pelo Exército.
Não intervir em como, quando e por quê os atiradores praticam.
Cria exigências de habitualidades, modalidades, anotações e até níveis de atiradores.
Mais uma vez, ao inventar exigências, o COLOG leva os cidadãos bem intencionados a desistência do tiro, a clandestinidade ou a prestação de informações falsas ao órgão.
Fim das restrições a calibres
Mantém a restrição a calibres, com destaque ao 9x19mm e ao 5,56 mm.
Não existe qualquer fundamento, exceto a total desinformação, despreparo técnico e má fé para a manutenção destas restrições.
Igualdade entre direitos de brasileiros
Mantém uma suposta superiodidade para os chamados “amigos do rei”, na compra de armas de fogo.
Atendado gravíssimo aos pilares da democracia.
Acesso a armas célere, quando cumpridos requisitos básicos.
Cria novos requisitos, como a “declaração da efetiva necessidade”, nos moldes das exigências da Polícia Federal.
Essa estratégia foi usada pela Polícia Federal para impedir o acesso a armas ao cidadão.É um ardil, uma perfídia, uma armadilha.O próximo passo do Exército Brasileiro parece ser perguntar nos supermercados a razão pela qual a dona de casa está comprando dois frangos ao invés de apenas um.
Sem limites de munição
Estabelece limites sem qualquer critério para aquisição de munições.
Mais uma vez, o Exército Brasileiro demonstra total falta de comprometimento com liberdades individuais.
Não intervir na prática com armas de pressão
Cria exigências para praticantes de airsoft, paintball e até arminhas de brinquedo.
Insanidade do legislador.














































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